Entender a rescisão trabalhista ajuda a evitar erros no pagamento e atrasos. Com um método simples, você confere cada parcela devida e identifica descontos permitidos.
Neste guia direto, você vê os tipos de rescisão, o passo a passo de cálculo e um checklist final. O objetivo é dar clareza para validar valores e tomar decisões com segurança.
O que é rescisão e quando ocorre
A rescisão trabalhista é o encerramento do vínculo entre empresa e empregado. Ela pode acontecer por iniciativa do empregador, do empregado ou por término do contrato.
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Cada modalidade muda as verbas devidas e os descontos aplicáveis. Saber a diferença é crucial para calcular corretamente o valor final.
Principais tipos de rescisão e efeitos no cálculo
Sem justa causa (pelo empregador)
Direitos usuais: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo.
É o cenário com maior número de verbas, exigindo atenção ao aviso prévio e ao FGTS.
Pedido de demissão (pelo empregado)
Direitos: saldo de salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3 e 13º proporcional. Não há multa de 40% nem saque do FGTS.
O aviso prévio, se não cumprido, pode ser descontado do trabalhador.
Acordo entre as partes (art. 484-A)
Direitos: recebe metade do aviso prévio indenizado e 20% de multa sobre o FGTS. Pode sacar até 80% do saldo do FGTS, sem acesso ao seguro-desemprego.
Demais parcelas seguem a proporcionalidade usual de férias e 13º.
Justa causa
Direitos: saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Não há férias proporcionais, 13º proporcional, multa de 40% nem saque do FGTS.
Exige atenção aos motivos e às provas documentais que sustentam a penalidade.
Documentos e dados necessários antes do cálculo
- Data de admissão e de desligamento: define meses proporcionais e aviso prévio.
- Salário-base e médias de variáveis: comissões, horas extras, adicionais e prêmios.
- Férias gozadas e vencidas: para calcular saldos e adicionais de 1/3.
- FGTS depositado: importante para multa e conferência de depósitos mensais.
- Descontos pendentes: adiantamentos, faltas, contribuição sindical quando aplicável.
Passo a passo para calcular a rescisão
Use a sequência abaixo para evitar omissões e retrabalho. Some os créditos, subtraia os descontos e valide o resultado final.
1) Saldo de salário
Corresponde aos dias trabalhados no mês do desligamento. Fórmula base: salário mensal ÷ 30 × dias trabalhados.
Inclua médias de variáveis, quando a convenção ou a prática exigirem composição remuneratória.
2) Aviso prévio
Trabalhado: recebe normalmente os dias cumpridos. Indenizado: recebe o período devido sem trabalhar.
No sem justa causa, são 30 dias + 3 dias por ano completo, até 90 dias. No pedido de demissão, pode haver desconto se não cumprido.
3) Férias vencidas e proporcionais (+1/3)
Se houver período adquirido e não gozado, paga-se integral com adicional de 1/3. Férias proporcionais consideram meses com mais de 14 dias.
Fórmula base proporcional: (salário + médias) × (meses/12) + 1/3.
4) 13º salário proporcional
Considera meses com 15 dias ou mais trabalhados no ano. Fórmula: (salário + médias) × (meses/12).
Se houver adiantamento de 13º, compense o valor já pago para evitar duplicidade.
5) FGTS e multa
O empregador deposita 8% sobre a remuneração mensal e verbas salariais. Na rescisão sem justa causa, incide multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
No acordo, a multa é de 20% e o saque é limitado a 80% do saldo, sem seguro-desemprego.
6) Descontos legítimos
- INSS: aplica-se sobre verbas salariais, respeitando faixas e teto.
- IRRF: incide quando há base tributável acima da faixa de isenção, considerando deduções.
- Adiantamentos e faltas: podem ser descontados quando previstos e comprovados.
- Aviso prévio não cumprido: pode virar desconto no pedido de demissão.
Exemplo prático resumido
Imagine salário de R$ 3.000, desligamento sem justa causa no dia 10, sem variáveis. Haverá saldo de 10 dias, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e aviso indenizado.
Após somar créditos e aplicar INSS/IRRF quando cabível, calcula-se a multa de 40% sobre o FGTS. O resultado final é o valor líquido a receber.
Prazos de pagamento e entrega de documentos
O pagamento da rescisão costuma ter prazo curto após o término do contrato, conforme a modalidade. Atrasos podem gerar penalidades ao empregador.
O termo de rescisão, guias do FGTS e chaves de conectividade devem ser entregues com os comprovantes de depósito e cálculos.
Erros comuns que afetam o valor final
- Ignorar médias de variáveis na composição de férias e 13º.
- Contar mês proporcional com menos dias do que o necessário.
- Esquecer adicional de 1/3 nas férias proporcionais e vencidas.
- Calcular multa do FGTS sobre base incorreta ou saldo incompleto.
Checklist rápido antes de assinar
- Conferir datas: admissão, desligamento e projeção do aviso.
- Validar férias: períodos, adicionais e proporcionalidade.
- Rever 13º: meses elegíveis e adiantamentos.
- Checar FGTS: depósitos mensais e base da multa.
- Examinar descontos: INSS, IRRF, faltas e adiantamentos.
- Solicitar comprovantes e guardar todos os documentos.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para receber a rescisão?
O prazo depende da modalidade de desligamento e da legislação aplicável. Em geral, o pagamento é devido em poucos dias, sob pena de multa.
Valide o prazo acordado e verifique a data prevista no termo de rescisão.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Quem é dispensado sem justa causa pode ter direito, se cumprir requisitos de tempo e forma. No acordo, não há acesso ao benefício.
Organize documentos, como termo de rescisão e comprovantes de FGTS, antes de solicitar.
Como conferir se a multa de 40% está correta?
Some o saldo integral do FGTS e aplique 40% sobre esse total. Se houve depósitos em atraso, peça regularização antes do cálculo.
Guarde extratos e o demonstrativo de base da multa para conferência futura.
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Conclusão
Calcular a rescisão exige dominar etapas, prazos e particularidades da modalidade. Com método, você confere valores e evita perdas financeiras.
Guarde todos os comprovantes, valide FGTS e use ferramentas para reduzir erros. Assim, o fechamento do vínculo ocorre com mais transparência e segurança.
